O Governo sueco anunciou, na segunda-feira, que vai apresentar um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos para crimes graves, abrindo caminho para penas de prisão em certos casos.
Diversas autoridades, incluindo a polícia, funcionários do sistema prisional e procuradores, opõem-se à proposta. O ministro da Justiça sueco, Gunnar Strommer, defendeu que não se trata de uma “redução geral da idade de responsabilidade criminal”.
“Trata-se de reduzi-la para os crimes mais graves, como homicídio, tentativa de homicídio, atentado bombista qualificado, crimes com armas e violação, todos com agravantes”, acrescentou Strommer em conferência de imprensa.
A Suécia tem lutado há mais de uma década para conter o aumento da violência relacionada com o crime organizado, alimentada principalmente por disputas entre gangues e lutas pelo controlo do mercado de drogas. Estas redes estão a recrutar um número crescente de menores de 15 anos para realizar atentados bombistas e tiroteios, que não enfrentam penas de prisão se forem apanhados.
Uma sondagem encomendada pelo Governo em janeiro de 2025 propunha a redução da idade de responsabilidade criminal para os 14 anos. No entanto, em setembro, o governo anunciou a sua intenção de a reduzir para 13 anos e enviou o projeto de lei a 126 autoridades e organizações para que apresentassem as suas considerações. A maioria dos inquiridos criticou a proposta ou opôs-se categoricamente à mesma.
A polícia argumentou que a redução da idade de responsabilidade criminal poderia levar ao “envolvimento de crianças muito mais novas do que as atuais em redes criminosas”. Outros salientaram que o sistema prisional não está equipado para lidar com jovens delinquentes e que isso poderia infringir os direitos das crianças.
“Estamos numa situação de emergência. As medidas que tomarmos devem refletir a gravidade da situação”, alertou o ministro da Justiça na segunda-feira.
Esta alteração seria introduzida a título temporário, inicialmente por um período limitado de cinco anos, explicou.
O projeto de lei será primeiro submetido ao conselho legislativo sueco, que analisa os projetos de lei que o Governo pretende apresentar. Strommer prevê que a legislação entre em vigor no verão.
